Patentes Verdes

O programa “Patentes Verdes”, que teve seu início em abril de 2012, tem como principal objetivo incentivar a inovação sustentável, isto é, uma inovação que leva em consideração o meio ambiente, buscando reduzir os impactos ambientais. O programa visa acelerar o exame dos pedidos de patentes relacionados ao tema.

Os pedidos de patente que desejam participar devem ter no máximo 15 reivindicações (até 3 reivindicações independentes). A primeira fase do programa restringia-se aos pedidos a partir de 02/01/2011, a partir da segunda fase são aceitos todos os pedidos que não foram/estejam para ser examinados e cujas áreas de tecnologia estejam entre as aplicadas ao programa, inclusive Modelos de Utilidade. A partir da terceira fase (atual fase) são aceitos também os pedidos via Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT, na sigla em inglês). Esta terceira fase se estenderá até 16/04/2016 ou até atingir 500 novas vagas. A concessão do pedido considerado “patente verde” ocorre em, no máximo 2 anos.

Os pedidos já depositados poderão ser readequados para as exigências das patentes verdes (modificações de relatório, reivindicações, desenhos) e, no ato do depósito, é necessário que o pedido de patente verde tenha: Pedido de Exame e Publicação Antecipada recolhidos. Não poderão participar do Programa de Patentes Verdes, pedidos com pendências no pagamento de taxas, ou, qualquer tipo de exame substantivo publicado na RPI. A regra é que seja um pedido nacional, depositado por residente ou não residente (via CUP) ou seja, empresas ou pessoas físicas nacionais ou internacionais que fizeram ou farão um pedido de patente no Brasil.

O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) deferiu a primeira Patente Verde do Brasil em 12/03/2013, a patente teve o seu relatório técnico e protocolo efetuado pela Vilage Marcas e Patentes, além da assessoria para adequação do processo no programa de Patentes Verdes, conforme os requisitos do INPI.

Vilage Marcas e Patentes

0800 703 9009 | www.vilage.com.br

#clientes